Tempo mínimo de contribuição de mulheres deve baixar de 20 para 15 anos, diz relator da Previdência

Samuel Moreira deu a declaração em uma entrevista coletiva na Câmara, após ter se reunido com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares. O parecer sobre a proposta será apresentado à comissão especial nesta quinta (13).

“A média de aposentadoria de uma mulher por tempo de contribuição é de 18 anos. Então, nós não vamos deixar os 20 anos propostos para mulheres e devemos levar a 15 anos, que é um desejo das mulheres desta Casa. Não é só um desejo, é um dado científico e importante”, declarou o relator.

Moreira destacou, no entanto, que não fará mudanças na idades mínimas para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Pouco antes de Samuel Moreira dar as informações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o regime de capitalização proposto pelo governo ficará fora da reforma e que o tema voltará a ser discutido no segundo semestre.

Segundo Samuel Moreira, além da capitalização, ficarão fora do parecer as propostas do governo sobre:

  • mudanças na aposentadoria rural;
  • mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • a chamada “desconstitucionalização da Previdência”.

Professoras

O relator disse que está “lutando muito” para atender à solicitação de deputados que querem diminuir a idade de aposentadoria da mulher professora, de 60 para 57 anos.

Estados e municípios

O relator disse que a vontade dele era manter servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, mas disse que “não há unidade em torno desse ponto”.

“Há um desejo de governadores e de membros da oposição de que ficassem no texto estados e municípios, mas nós vamos retirá-los com a possibilidade de um diálogo ainda e entendimento […]. Tem segmentos de governadores que querem manter estados e municípios, que desejam que a reforma da Previdência seja aprovada dessa forma, mas não apoiam efetivamente a reforma da Previdência. É interessante pelo seguinte: ‘Eu [governador] quero essas regras para mim, mas quero que outros votem. Eu quero que essas regras valham para meu estado, como governador, mas não quero votar, não quero que deputados votem. Então, é possível chegar a um entendimento mais para frente? Sim, é possível”, disse o tucano.