Novo decreto é emitido pela Prefeitura de Manhuaçu

 

A Prefeitura de Manhuaçu publicou nesta quarta-feira (03) um novo decreto sobre o funcionamento do comércio no município. O documento foi criado a partir das orientações do programa do governo do estado, o Minas Consciente, que flexibilizou o funcionamento do comércio em todas as ondas. O decreto destaca que é de responsabilidade do proprietário impedir a aglomeração de pessoas dentro e fora do estabelecimento.

Uma das alterações foram sobre o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, clubes e quadras de esportes. Os bares, restaurantes e lanchonetes que antes estavam abertos apenas até às 19 horas de segunda a sexta-feira e até às 15 horas nos finais de semana e feriados, agora podem funcionar de segunda a domingo até às 23 horas. O funcionamento destes locais está condicionado após o proprietário apresentar o protocolo de atendimento e assinar o termo de responsabilidade, o que deve ser feito na Vigilância Sanitária do município, que fica na rua Mellin Abi-Ackel, 600, bairro Todos os Santos, no antigo SUS.

Os clubes e quadras de esportes que estavam impedidos de funcionar, agora serão permitidos desde que também apresentem protocolo de funcionamento e assine o termo de responsabilidade na Vigilância Sanitária. Outra mudança é a limitação de público em academias, igrejas, cinemas, clubes e teatros, que devem funcionar com 50% da sua capacidade. Os veículos de transportes por aplicativo podem conduzir até três passageiros, além do motorista.

O decreto também traz as sanções que o proprietário poderá levar caso não cumpra com as determinações, incluindo multa e até suspensão do alvará de funcionamento.