s servidores e demais pagamentos em dia, a maioria das cidades mineiras tem passado por grandes dificuldades financeiras.
A irregularidade no pagamento dos repasses vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Diversas cidades decretaram calamidade financeira, com a folha de pagamento dos servidores atrasada e obras e serviços básicos paralisados.
Os atrasos referem-se aos repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb, além do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total no Estado, incluindo repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) no último dia 31 de outubro.
Em Manhuaçu, o valor da dívida de R$ 21.784.672,75 corresponde aos seguintes setores: 12.097.556,19 (Saúde), R$ 6.498.125,25 (IPVA para a Educação/Fundeb 2018), R$ 577.953,32 (ICMS para a Educação/ Fundeb 2018), R$ 209.088,00 (Piso da Assistência Social), R$ 420.930,00 (Estimativa Transporte Escolar 2018), R$ 657.046,76 (Estimativa ICMS/ juros e correções, atrasos 2017) e R$ 1.323.973,23 (ICMS / diferença de repasse 05/06/2018).
A AMM tem se empenhado para garantir o pagamento e a regularidade desses repasses, mas as pendências ainda não foram quitadas por parte do governo do Estado.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável. A AMM já tomou várias decisões. Vamos, agora, nos reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o procurador geral do MPMG e com o governador eleito Romeu Zema. Vamos expor a gravíssima situação e buscar outras soluções emergências, pois os prefeitos não aguentam mais só promessa” desabafou.
(Secretaria de Comunicação Social c/ informações da AMM)
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